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Inicial Direito do Cidadão

Carteira de Identidade title

Em casos de perda, roubo ou furto será obrigatório a apresentação da ocorrência policial para a 1°, maiores de 18 anos trazer xérox da certidão. Documentação necessária: 1° via - certidão de nascimento original ou autenticada; 2° via - certidão de casamento original ou autenticada; CPF original (opcional), PIS original (opcional). Taxas: 2° via dir. código 3581 R$ 34,99 + contribuição consepro R$ 5,00; 1° via dir. código 3573 R$ 24,49 + contribuição consepro R$ 5,00. Maiores de 65 anos estão isentos da taxa  de R$ 34,99 mas pagam R$ 5,00 do consepro menores de 16 anos estão isentos da taxa de R$ 24,49, pagam R$ 5,00 de consepro, acompanhados com o responsável quando separado ou divorciado é obrigatório constar a averbação na própria certidão. Atendimento: Terças e Quintas-feiras na biblioteca da Prefeitura Municipal

Carteira de Trabalhoalt

Através do presente informamos que em virtude da informatização para confecção das carteiras de trabalho, que as mesmas são confeccionadas pela subdelegacia regional do trabalho de passo fundo e não mais manualmente pela prefeitura o setor responsável da prefeitura municipal somente emite o protocolo para confecção das mesmas, os quais são enviados a passo fundo, levando em média de 10 a 15 dias para ficarem prontas. Para a emissão do protocolo de ctps, faz-se necessária a apresentação dos seguintes: Documentação necessária: 01 foto 3x4 recente e com fundo branco, certidão de nascimento, identidade, CPF, título de eleitor (para quem possuir), carteira de motorista (CNH) para quem possuir. Obs.: em caso de perda, extravio, furto/roubo deverá ser feito registro de ocorrência da situação junto aos correios, delegacia de polícia ou pela internet devendo o registro de ocorrência ser apresentado quando da solicitação da 2ª via; quando da inutilização ou continuação da carteira de trabalho, deverá ser apresentada a ctps antiga nos casos de perda, extravio, furto/roubo deverá ser informado o nº e série da ctps anterior e nº do PIS se já era cadastrado (estes dados poderão ser obtidos junto a caixa econômica federal ou nas empresas em que tenham trabalhado). Atendimento: Segunda à sexta na sede da prefeitura Municipal.

Titulo Eleitoral

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Para tirar o Título de Eleitor, compareça na Comarca de Casca - RS. Documentação necessária: RG original (ou certidão de nascimento ou casamento) -Comprovante de endereço.

 

 

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