O Conselho Tutelar de Nova Araçá foi criado pela Lei 1522/99 de 23 de agosto de 1999, sendo composto por 5 membros que atendem ao público das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, contando com o plantão 24h. Está localizado junto a Prefeitura Municipal, ao lado da Câmara de Vereadores, e tem como principal função, atender as crianças e os adolescentes, protegendo a vida, a saúde, a liberdade, o respeito, a dignidade, como pessoa em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais.

O QUE FAZ?

•    Registra denúncias recebidas por telefone, por escrito ou pessoalmente;
•    Ouve as crianças e adolescentes, como também os pais ou responsáveis;
•    Determina a participação em programas de atendimento, de acordo com a necessidade;
•    Orienta pais ou responsáveis quanto ao dever de assistir, criar e educar os filhos;
•    Requisita certidões de nascimento e óbitos de crianças ou adolescentes;
•    Sugere novos programas e participa da elaboração da proposta orçamentária do Município.

ATENDE A QUEM?

•    Crianças até 12 anos;
•    Adolescentes de 12 a 18 anos;
•    Famílias com dificuldade de manter a guarda dos filhos;
•    Crianças e adolescentes vítimas de maus tratos físicos e psicológicos;
•    Vítimas de violência sexual;
•    Crianças com problemas de conduta (furtos, fugas, agressões e prostituição);
•    Crianças e adolescentes sem registro de nascimento;
•    Pais ou responsáveis negligentes, no que se refere à saúde, educação, higiene, alimentação, vestuário, dignidade, respeito de seus filhos;
•    Denúncias contra pais, pessoas físicas ou jurídicas, quanto à exploração de crianças e adolescentes.

Fones para contato:
(54) 91058901 ou (54) 3275-1333